Licença maternidade e licença paternidade

As mães tem direito a licença maternidade de 120 ou 180 dias (dependendo da empresa em que trabalham) a partir de 36 semanas, podendo iniciar o pedido a partir desse período ou então no dia do parto. O obstetra fornecerá um atestado constando a data de início e o tempo da licença. Os pais tem direito a 5 dias corridos de licença iniciando no dia do parto e devem usar o registro da criança como comprovante.

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